Dados Referenciais

Data26/02/2021
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto concedido no âmbito do Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra e implementa o Ajuste Sinief 15/2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2021, na página 3, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), CRÉDITO PRESUMIDO, (PROINFRA), IMPLEMENTAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF).

ESTABELECIMENTO, (PE), INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO, EMPREENDIMENTO, ADESÃO, (PROINFRA), CONVÊNIO ICMS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO.

CONTRIBUINTE, CUSTO, OBRA, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CRITÉRIOS.

HABILITAÇÃO, (PROINFRA), ESTABELECIMENTO, PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE.

COMPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, EMPREGO, ENTREGA, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, (AD-DIPER), DETALHAMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSERTO, REPARO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, OBSERVAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.