Dados Referenciais

Data01/03/2021
EmentaEstabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/03/2021, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/03/2021, na página 2, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2021, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, MEDIDA RESTRITIVA, ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, PERÍODO DETERMINADO, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA, CONTINUIDADE, OBRIGATORIEDADE, (PE), EXIGÊNCIA, USO, MÁSCARA, MÁSCARA, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, ESPAÇO COLETIVO, BEM DE USO COMUM, POPULAÇÃO, VIA PÚBLICA, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VEÍCULO OFICIAL, VEÍCULO PARTICULAR, ÔNIBUS, TÁXI, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, COLABORADOR, CONSUMIDOR, USUÁRIO, PASSAGEIRO.

ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, (PE), OBSERVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, HIGIENE, QUANTITATIVO, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, ÁREA, NORMA, NORMA COMPLEMENTAR, PROTOCOLO SANITÁRIO, (SES), (SDEC), INCLUSÃO, CELEBRAÇÃO.

PROIBIÇÃO, DATA DETERMINADA, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, SEMANA, FINAL DE SEMANA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, RESTRIÇÃO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ANEXO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE), FARMÁCIA, PRODUTO MÉDICO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, MÉDICO, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, OBSERVAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABASTECIMENTO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, SANEAMENTO, LIMPEZA URBANA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, CLÍNICA VETERINÁRIA, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, SERVIÇO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO, LOGÍSTICA, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, LOCAL DE ENTREGA, ATENDIMENTO PRESENCIAL, CAMINHONEIRO, AUXÍLIO, ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRUPO DE RISCO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.

SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO, IMPRENSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, MERCADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTREGA DOMICILIAR, ATIVIDADE RELIGIOSA, CELEBRAÇÃO, CULTO, INTERNET, ATIVIDADE PORTUÁRIA.

NEGAÇÃO, RESTRIÇÃO, FUTEBOL, AUSÊNCIA, PÚBLICO, ESTABELECIMENTO, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, CENTRO COMERCIAL.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, DATA DETERMINADA, UTILIZAÇÃO, SOM, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR.

PROIBIÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, ATIVIDADE, PRAIA, PARQUE, (PE), EXCEÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, MODALIDADE.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOM, FAIXA DE BEIRA MAR.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, EVENTO, EVENTO PÚBLICO, REUNIÃO, TREINAMENTO, EVENTO EDUCATIVO, PESCA ARTESANAL.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, SHOW, FESTA, EVENTO, ESPAÇO FECHADO, ESPAÇO ABERTO, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, CLUBE SOCIAL, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, (PE), FERNANDO DE NORONHA, POUSO, DECOLAGEM, CRITÉRIOS.

DATA DETERMINADA, PERMISSÃO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, ATIVIDADE PRESENCIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, (PE), OBSERVAÇÃO, PROTOCOLO SANITÁRIO, CRONOGRAMA, PORTARIA, (SEE), INCLUSÃO, (EJA).

PROIBIÇÃO, AULA, MODALIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, LAZER.

DESCUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO, PENALIDADE.

PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), PORTARIA CONJUNTA.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 12

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera redação do Anexo Único.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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