Dados Referenciais

Data01/03/2021
EmentaEstabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/03/2021, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/03/2021, na página 2, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2021, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
MEDIDA TEMPORÁRIA, MEDIDA RESTRITIVA, ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA, CONTINUIDADE, (PE), EXIGÊNCIA, USO, MÁSCARA, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, ESPAÇO COLETIVO, BEM DE USO COMUM, POPULAÇÃO, VIA PÚBLICA, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VEÍCULO OFICIAL, VEÍCULO PARTICULAR, ÔNIBUS, TÁXI, EMPREGADO, COLABORADOR, CONSUMIDOR, USUÁRIO, PASSAGEIRO.

ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, (PE), MÁSCARA, HIGIENE, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, PROTOCOLO SANITÁRIO, (SES), (SDEC), INCLUSÃO, CULTO RELIGIOSO.

PROIBIÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, SEMANA, FINAL DE SEMANA, NÃO APLICAÇÃO, RESTRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ANEXO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE), FARMÁCIA, PRODUTO MÉDICO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, MÉDICO, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, OBSERVAÇÃO, (SES), ABASTECIMENTO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, SANEAMENTO, COLETA DE LIXO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, CLÍNICA VETERINÁRIA, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, SERVIÇO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, LOGÍSTICA, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, LOCAL DE ENTREGA, ATENDIMENTO PRESENCIAL, CAMINHONEIRO, AUXÍLIO, ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRUPO DE RISCO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.

SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO, IMPRENSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, MERCADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTREGA DOMICILIAR, ATIVIDADE RELIGIOSA, CULTO RELIGIOSO, INTERNET, ATIVIDADE PORTUÁRIA.

CRITÉRIOS, RESTRIÇÃO, FUTEBOL, AUSÊNCIA, PÚBLICO, ESTABELECIMENTO, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, CENTRO COMERCIAL.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOM, BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO SIMILAR.

PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, PRAIA, PARQUE, (PE), EXCEÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, MODALIDADE, CRITÉRIOS.

USO PROIBIDO, SOM, FAIXA DE BEIRA MAR.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, EVENTO, EVENTO PÚBLICO, REUNIÃO, TREINAMENTO, EVENTO EDUCATIVO, PESCA ARTESANAL.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, SHOW, FESTA, EVENTO, ESPAÇO FECHADO, ESPAÇO ABERTO, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, CLUBE SOCIAL, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, (PE), FERNANDO DE NORONHA, POUSO, DECOLAGEM, CRITÉRIOS.

PERMISSÃO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, ATIVIDADE PRESENCIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, (PE), PROTOCOLO SANITÁRIO, CRONOGRAMA, (SEE), INCLUSÃO, (EJA).

PROIBIÇÃO, AULA, MODALIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, LAZER.

DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, INFRAÇÃO, PENALIDADE.
Atualizações
Art. 12

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do Anexo Único.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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