Dados Referenciais

Data04/03/2021
EmentaDispõe sobre os procedimentos e a pontuação mínima necessária para a obtenção, por pessoas jurídicas, do Certificado de Regularidade do Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 16.722, de 9 de dezembro de 2019.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/03/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PROCEDIMENTO, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO DE GESTÃO, (PE), AVALIAÇÃO, LEGITIMIDADE, RELATÓRIO, PROGRAMA, PONTUAÇÃO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, OBTENÇÃO, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, PROGRAMA ESTADUAL, RENOVAÇÃO, VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

(PE), DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRIDADE.

POSSIBILIDADE, DISPENSA, AVALIAÇÃO, HIPÓTESE, PESSOA JURÍDICA, CERTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTROLADORIA.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, PENALIDADE, (SCGE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.722/2019

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