| Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, MEDIDA RESTRITIVA, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, PANDEMIA, (COVID-19), SAÚDE PÚBLICA, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, CALAMIDADE PÚBLICA, ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ATIVIDADE ESSENCIAL, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CALL CENTER, PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO, CASA LOTÉRICA, CASA LOTÉRICA, LOTERIA, (CAIXA). |