| Data | 10/03/2021 |
| Ementa | Aloca e denomina o cargo em comissão que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/03/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SDEC), ASSESSOR TÉCNICO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.520/2018 |