Dados Referenciais

Data11/03/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a exposição do preço do produto de forma legível e ostensiva em lojas digitais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira, Dep. Joaquim Lira
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1483/2020

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1486/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/03/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FORNECEDOR, VENDEDOR, LOJA VIRTUAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, DISPONIBILIDADE, PRODUTO, ESTOQUE, REMESSA, PRAZO, PREÇO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CANAL DE COMUNICAÇÃO, NATUREZA PESSOAL, AUSÊNCIA, ACESSIBILIDADE, CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.