| Data | 15/03/2021 |
| Ementa | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE. |
| Indexação | FERNANDO DE NORONHA, (PE), CALAMIDADE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 50.702/2021Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |