Dados Referenciais

Data15/03/2021
EmentaDeclara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SAÚDE.

IndexaçãoFERNANDO DE NORONHA, (PE), CALAMIDADE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.702/2021

Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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