Dados Referenciais

Data15/03/2021
EmentaEstabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2021, na página 3, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 17/03/2021, na página 11, coluna 2

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, MEDIDA TEMPORÁRIA, PERÍODO DETERMINADO, TOTAL, (PE), ENFRENTAMENTO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), PANDEMIA, SAÚDE PÚBLICA, ELEVAÇÃO, OCUPAÇÃO, (UTI).

PROIBIÇÃO, TOTAL, (PE), FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE PRESENCIAL, EXCEÇÃO, ANEXO, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE), REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA, PRIORIDADE, TRABALHO REMOTO.

PROIBIÇÃO, ATIVIDADE PRESENCIAL, ESCOLA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, ESCRITÓRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CLUBE, CLUBE SOCIAL, CENTRO ESPORTIVO, AGREMIAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE ESPORTIVA, ESPORTE COLETIVO, ESPORTE, PRAIA, PRAIA MARÍTIMA, PRAIA FLUVIAL, CALÇADA, PARQUE, PRAÇA, CICLOVIA, CRITÉRIOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, (DETRAN), EXPRESSO CIDADÃO, CENTRO COMERCIAL, GALERIA, EXCEÇÃO, FUTEBOL, AUSÊNCIA, PÚBLICO.

AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACESSO, ÁREA EXTERNA, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, SUPERMERCADO, CASA LOTÉRICA, BANCO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, FERNANDO DE NORONHA.

SUSPENSÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO, PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORMIDADE, LEI COMPLEMENTAR, PERÍODO DETERMINADO.

CONTINUIDADE, OBRIGATORIEDADE, (PE), USO, MÁSCARA, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, ESPAÇO COLETIVO, VIA PÚBLICA, ESPAÇO FECHADO, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, VEÍCULO OFICIAL, VEÍCULO PARTICULAR, ÔNIBUS, TÁXI.

ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, CONDUTOR, MOTORISTA, OBRIGATORIEDADE, EXIGÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, COLABORADOR, CONSUMIDOR, USUÁRIO, PASSAGEIRO, FORNECIMENTO, MÁSCARA, FUNCIONÁRIO.

DESEMPENHO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE RELIGIOSA, (PE), ANEXO, OBSERVAÇÃO, HIGIENE, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, NORMA COMPLEMENTAR, PROTOCOLO SANITÁRIO, (SES), (SDEC).

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, (PE), SHOW, FESTA, EVENTO, ESPAÇO ABERTO, ESPAÇO FECHADO, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, CLUBE SOCIAL, HOTEL, BAR, RESTAURANTE, FAIXA DE BEIRA MAR, BARRACA DE PRAIA.

CONTINUIDADE, SUSPENSÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, NAVIO, FERNANDO DE NORONHA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, PROCEDIMENTO, ATIVIDADE.

OPERAÇÃO, POUSO, DECOLAGEM, AERONAVE, FERNANDO DE NORONHA, OBSERVAÇÃO, PROTOCOLO, TURISTA, HABITANTE, HABITANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFISSIONAL, ATIVIDADE PRIVADA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ILHA, ADMINISTRADOR, ATO NORMATIVO, LIMITE.

PORTARIA, (SES), PORTARIA CONJUNTA, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, DETERMINAÇÃO, NORMA, IMPLEMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, INFRATOR.

AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FARMÁCIA, PRODUTO MÉDICO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ATIVIDADE ESSENCIAL, MÉDICO, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABASTECIMENTO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, SANEAMENTO, LIMPEZA URBANA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, CLÍNICA VETERINÁRIA, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, SERVIÇO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO, LOGÍSTICA, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, LOCAL DE ENTREGA, ATENDIMENTO PRESENCIAL, CAMINHONEIRO, AUXÍLIO, ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRUPO DE RISCO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.

SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO, IMPRENSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, MERCADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTREGA DOMICILIAR, ATIVIDADE RELIGIOSA, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, CELEBRAÇÃO, CULTO, INTERNET, ATIVIDADE PORTUÁRIA, PESCA ARTESANAL, INSUMO AGROPECUÁRIO, PET SHOP, DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL, GÁS, LAVANDERIA, CONTABILIDADE.

LOCAL DE ENTREGA, OBRA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 14

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera redação do § 4º do art. 2º; do anexo único.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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