Dados Referenciais

Data26/03/2021
EmentaProrroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/03/2021, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
PRORROGAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE, (OMS), SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), PANDEMIA, RETORNO, ATIVIDADE, REDUÇÃO, RISCO, DOENÇA, CALAMIDADE PÚBLICA, ELEVAÇÃO, OCUPAÇÃO, LEITO, (UTI), (PE), NECESSIDADE, ATENUAÇÃO, DANO PESSOAL, DANO, ECONOMIA, MEDIDA RESTRITIVA.

PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A COVID-19, (COVID-19), PROTOCOLO, LIMITE DE CAPACIDADE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

PERMISSÃO, ACESSO, PRAIA, PRAIA MARÍTIMA, PRAIA FLUVIAL, CALÇADA, CICLOVIA, PARQUE, PRAÇA, AGLOMERAÇÃO PROIBIDA, PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOM, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTO, BEBIDA.

PERMISSÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, FINAL DE SEMANA, FERIADO, CULTO RELIGIOSO, ATIVIDADE PRESENCIAL, IGREJA, TEMPLO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, FUNCIONAMENTO, COMÉRCIO, CENTRO COMERCIAL, GALERIA, ESCRITÓRIO, ESCRITÓRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SALÃO DE BELEZA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ATIVIDADE FÍSICA.

RESTAURANTE, LANCHONETE, LOJA, BAR, CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, OBSERVAÇÃO.

EXCEÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE, MÉDICO, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, NORMA REGULADORA, (SES), SUPERMERCADO, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, ÁREA EXTERNA, ACESSO INDEPENDENTE, BANCO, CASA LOTÉRICA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, GOVERNO FEDERAL, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, LOCAL DE ENTREGA, ATENDIMENTO PRESENCIAL, EXCLUSIVIDADE, CAMINHONEIRO, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, TRABALHADOR, (CEASA/PE), CENTRAL DE ABASTECIMENTO, RETORNO, AULA PRESENCIAL, ATIVIDADE PRESENCIAL, ESCOLA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, CRONOGRAMA, (SEE), PROTOCOLO SANITÁRIO, CRITÉRIOS.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, CLUBE, CLUBE SOCIAL, CENTRO ESPORTIVO, ARTESANATO, CINEMA, TEATRO, MUSEU, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PARQUE DE DIVERSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE ESPORTIVA, EXCEÇÃO, FUTEBOL, AUSÊNCIA, PÚBLICO, PROTOCOLO.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, SHOW, FESTA, EVENTO, ESPAÇO FECHADO, ESPAÇO ABERTO, EVENTO PÚBLICO, FAIXA DE BEIRA MAR, BARRACA DE PRAIA, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, ESPAÇO COLETIVO, BENS, POPULAÇÃO, VIA PÚBLICA, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, VEÍCULO OFICIAL, VEÍCULO PARTICULAR, ÔNIBUS, TÁXI, CONDUTOR, OPERADOR, EXIGÊNCIA, FORNECIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO, COLABORADOR.

DESEMPENHO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE RELIGIOSA, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, HIGIENE, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, PROTOCOLO SANITÁRIO, (SES), (SDEC).

SUSPENSÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, EMBARCAÇÃO, PASSAGEIRO, NAVIO, (PE), FERNANDO DE NORONHA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, ATRACAÇÃO, DESATRACAÇÃO, CRITÉRIOS.

POUSO, DECOLAGEM, AERONAVE, FERNANDO DE NORONHA, PROTOCOLO, TURISTA, HABITANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFISSIONAL, ATIVIDADE PRIVADA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ILHA, ADMINISTRADOR, ORIENTAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA.

(SES), DISCIPLINAMENTO, LIMITE DE CAPACIDADE, ESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, INFRATOR.

AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE), REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA, TRABALHO REMOTO.

FARMÁCIA, PRODUTO MÉDICO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABASTECIMENTO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, SANEAMENTO, COLETA DE LIXO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, CLÍNICA VETERINÁRIA, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, LOGÍSTICA, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, LOCAL DE ENTREGA, ATENDIMENTO PRESENCIAL, CAMINHONEIRO, AUXÍLIO, ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRUPO DE RISCO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.

SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO, IMPRENSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTREGA DOMICILIAR, ATIVIDADE RELIGIOSA, CULTO RELIGIOSO, INTERNET, ATIVIDADE PORTUÁRIA.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO, IMPRENSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTREGA DOMICILIAR, ATIVIDADE RELIGIOSA, CULTO RELIGIOSO, INTERNET, ATIVIDADE PORTUÁRIA.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 15

revoga a norma.

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 5º.

Art. 1º

acresce o § 4º ao art. 2º; os incisos I, II e III ao § 4º do art. 2;. os §§ 5º e 6º ao art.2º.

altera redação do inciso III do art. 5º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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