Dados Referenciais

Data26/03/2021
EmentaProrroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/03/2021, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
PRORROGAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, CONFORMIDADE, DECRETO ESTADUAL, PERÍODO DETERMINADO, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE, (OMS), CONSIDERAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), PANDEMIA, RETORNO, ATIVIDADE, DATA DETERMINADA, AMPLIAÇÃO, REDUÇÃO, RISCO, DOENÇA, CALAMIDADE PÚBLICA, ELEVAÇÃO, OCUPAÇÃO, LEITO, (UTI), (PE), NECESSIDADE, ATENUAÇÃO, DANO PESSOAL, DANO, ECONOMIA, MEDIDA RESTRITIVA.

PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A COVID-19, (COVID-19), PROTOCOLO, LIMITE, CAPACIDADE, OCUPAÇÃO, AMBIENTE, HORÁRIO, FUNCIONAMENTO.

PERMISSÃO, ACESSO, PRAIA, PRAIA, CALÇADA, CICLOVIA, PARQUE, PRAÇA, TOTAL, (PE), AUSÊNCIA, AGLOMERAÇÃO, PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOM, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, ALIMENTO, BEBIDA.

PERMISSÃO, HORÁRIO, FINAL DE SEMANA, FERIADO, CELEBRAÇÃO, ATIVIDADE PRESENCIAL, IGREJA, TEMPLO, CULTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, FUNCIONAMENTO, COMÉRCIO, CENTRO COMERCIAL, GALERIA, ESCRITÓRIO, ESCRITÓRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ATIVIDADE FÍSICA.

RESTAURANTE, LANCHONETE, LOJA, BAR, CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, OBSERVAÇÃO.

EXCEÇÃO, ATIVIDADE, HORÁRIO, SERVIÇO, SAÚDE, MÉDICO, CLÍNICA, HOSPITAL, LABORATÓRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, PORTARIA, NORMA REGULADORA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), SUPERMERCADO, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, ÁREA EXTERNA, ACESSO INDEPENDENTE, BANCO, CASA LOTÉRICA, HORÁRIO, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, GOVERNO FEDERAL, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, LOCAL DE ENTREGA, ATENDIMENTO PRESENCIAL, EXCLUSIVIDADE, CAMINHONEIRO, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, TRABALHADOR, (CEASA/PE), CENTRAL DE ABASTECIMENTO, DATA DETERMINADA, RETORNO, AULA PRESENCIAL, ATIVIDADE PRESENCIAL, ESCOLA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, CONFORMIDADE, CRONOGRAMA, DIVULGAÇÃO, (SEE), PROTOCOLO SANITÁRIO, CAPACIDADE, OCUPAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, TOTAL, (PE), FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, CLUBE SOCIAL, CENTRO ESPORTIVO, ARTESANATO, CINEMA, TEATRO, MUSEU, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PARQUE DE DIVERSÃO, PARQUE DE DIVERSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ATIVIDADE ESPORTIVA, EXCEÇÃO, FUTEBOL, AUSÊNCIA, PÚBLICO, CUMPRIMENTO, PROTOCOLO.

CONTINUIDADE, PROIBIÇÃO, SHOW, FESTA, EVENTO, EVENTO, AMBIENTE FECHADO, ESPAÇO PÚBLICO, EVENTO PÚBLICO, FAIXA DE BEIRA MAR, BARRACA DE PRAIA, CONTINUIDADE, OBRIGATORIEDADE, TOTAL, (PE), MÁSCARA, ESPAÇO PÚBLICO, BENS, USO, POPULAÇÃO, VIA PÚBLICA, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, VEÍCULO OFICIAL, VEÍCULO PARTICULAR, ÔNIBUS, TÁXI, CONDUTOR, OPERADOR, EXIGÊNCIA, FORNECIMENTO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO, COLABORADOR.

DESEMPENHO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE RELIGIOSA, AUTORIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, HIGIENE, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, PROTOCOLO SANITÁRIO, (SES), (SDEC), SECRETARIA DE ESTADO.

CONTINUIDADE, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, ATRACAÇÃO, NAVIO, EMBARCAÇÃO, PASSAGEIRO, NAVIO, (PE), FERNANDO DE NORONHA.

ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, ATRACAÇÃO, DESATRACAÇÃO, LEI FEDERAL.

OPERAÇÃO, POUSO, DECOLAGEM, AERONAVE, FERNANDO DE NORONHA, OBSERVAÇÃO, PROTOCOLO, TURISTA, HABITANTE, HABITANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFISSIONAL, ATIVIDADE PRIVADA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ILHA, ADMINISTRADOR, ATO NORMATIVO, LIMITE, ORIENTAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA.

PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), EDIÇÃO, DISCIPLINAMENTO, LIMITE, CAPACIDADE, OCUPAÇÃO, ESTABELECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, SUPRIMENTO, LACUNA, ALTERAÇÃO, HORÁRIO.

DESCUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO.

AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE), REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA, TRABALHO REMOTO.

FARMÁCIA, PRODUTO MÉDICO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABASTECIMENTO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, SANEAMENTO, LIMPEZA URBANA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, CLÍNICA VETERINÁRIA, HOSPITAL VETERINÁRIO, ASSISTÊNCIA À ANIMAL, SERVIÇO FUNERÁRIO, HOTEL, POUSADA, SERVIÇO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO, LOGÍSTICA, OFICINA DE MANUTENÇÃO E CONSERTO INDUSTRIAL, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, LOCAL DE ENTREGA, ATENDIMENTO PRESENCIAL, CAMINHONEIRO, AUXÍLIO, ATENDIMENTO DOMICILIAR, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRUPO DE RISCO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.

SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO, IMPRENSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, MERCADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTREGA DOMICILIAR, ATIVIDADE RELIGIOSA, CELEBRAÇÃO, CULTO, INTERNET, ATIVIDADE PORTUÁRIA.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SERVIÇO DE PORTARIA, SERVIÇO DE ZELADORIA, CONDOMÍNIO, ASSOCIAÇÃO, IMPRENSA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, SUPERMERCADO, PADARIA, MERCADO, MERCADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTREGA DOMICILIAR, ATIVIDADE RELIGIOSA, CELEBRAÇÃO, CULTO, INTERNET, ATIVIDADE PORTUÁRIA.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 15

revoga toda a norma.

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 5º.

Art. 1º

acresce o § 4º ao art. 2º; os incisos I, II e III ao § 4º do art. 2;. os §§ 5º e 6º ao art.2º.

altera redação do inciso III do art. 5º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

.