ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, PRÉDIO, INFORMAÇÃO, MATERIAL, FABRICAÇÃO, RESISTÊNCIA, INSTALAÇÃO, CRITÉRIOS.APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, REDE DE PROTEÇÃO, PRÉDIO, CRITÉRIOS, NORMA TÉCNICA, DESCRIÇÃO.
DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.