Dados Referenciais

Data08/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre informação de normas da ABNT atinentes a segurança de redes de proteção para edificações.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1411/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, PRÉDIO, INFORMAÇÃO, MATERIAL, FABRICAÇÃO, RESISTÊNCIA, INSTALAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, PRÉDIO, CONFORMIDADE, NORMA TÉCNICA, DESCRIÇÃO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.