Dados Referenciais

Data	08/04/2021
Ementa	Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre informação de normas da ABNT atinentes a segurança de redes de proteção para edificações.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Isaltino Nascimento
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1411/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO, PRÉDIO, INFORMAÇÃO, MATERIAL, FABRICAÇÃO, RESISTÊNCIA, INSTALAÇÃO, CRITÉRIOS. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, REDE DE PROTEÇÃO, PRÉDIO, CRITÉRIOS, NORMA TÉCNICA, DESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.