Dados Referenciais

Data08/04/2021
EmentaDispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos shopping centers, galerias e centros comerciais e nas agências bancárias no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Professor Paulo Dutra
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1518/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, GALERIA, QUANTITATIVO, LOJA, BANCO, DISPONIBILIZAÇÃO, TECNOLOGIA ASSISTIVA, DEFICIENTE AUDITIVO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

TECNOLOGIA ASSISTIVA, DEFICIENTE AUDITIVO, CRITÉRIOS.

POSSIBILIDADE, ALTERNATIVA, CENTRO COMERCIAL, GALERIA, QUANTITATIVO, LOJA, BANCO, CAPACITAÇÃO, FUNCIONÁRIO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO, (LIBRAS).

CENTRO COMERCIAL, GALERIA, QUANTITATIVO, LOJA, BANCO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, DIVULGAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, TECNOLOGIA ASSISTIVA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.789/2012

a alínea "b" do inciso I do art. 2º.