Dados Referenciais

Data08/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências, a fim de instituir medida de transparência pública.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1633/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 7, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, INFRAÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE, TRANSPARÊNCIA, PODER PÚBLICO, CRITÉRIOS.

ATO DE POLÍCIA, PODER DE POLÍCIA, POLÍCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICAÇÃO, CONSULTA, SITE, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, BARRAGEM, ADUTORA.
AtualizaçõesNão consta atualização.