Dados Referenciais

Data08/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer regras de proteção a candidatas gestantes e lactantes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo, Dep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1678/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/04/2021, na página 8, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/04/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, CONCURSO, CANDIDATO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROTEÇÃO, GRAVIDEZ, GESTANTE, LACTANTE, AMAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, CANDIDATO, GRAVIDEZ, GESTANTE, CONCURSO.

CANDIDATO, LACTANTE, DIREITO, AMAMENTAÇÃO, FILHO, IDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO, PROVA, AVALIAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ACOMPANHANTE, TEMPO, ACRÉSCIMO, INFORMAÇÃO, EDITAL, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, DIREITO, CANDIDATO, LACTANTE, AMAMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, ETAPA, CURSO DE FORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, ELIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, PROVA, AVALIAÇÃO FÍSICA, MOTIVAÇÃO, GESTANTE, GRAVIDEZ.

CANDIDATO, GESTANTE, GRAVIDEZ, REMARCAÇÃO, PROVA, AVALIAÇÃO, FÍSICA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO, DECLARAÇÃO, DATA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, FRAUDE, GRAVIDEZ, CANDIDATO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, ELIMINAÇÃO, CONCURSO, RESSARCIMENTO, DESPESA, ANULAÇÃO, ATO, PROVIMENTO, POSSE, EXERCÍCIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.