| Data | 12/04/2021 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial relativo ao exercício de 2021, no valor de até RS 13.886.665,79, em favor de diversos órgãos. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1929/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/04/2021, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAG), (SECTEC). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 17.122/2020Lei Ordinária nº 16.770/2019 |