Dados Referenciais

Data15/04/2021
EmentaInstitui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com orientações para a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes no Contexto Escolar, com o objetivo de inibir a violência e o abuso infanto-juvenil.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1437/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/04/2021, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, FOLHETO, CARTILHA, SITE, (SEE), AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, ORIENTAÇÃO, EDUCADOR, INFORMAÇÃO, OITIVA, ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OBJETIVO, COIBIÇÃO, VIOLÊNCIA, ABUSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INFÂNCIA E JUVENTUDE, RECURSO, PARCERIA, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.