DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, FOLHETO, CARTILHA, SITE, (SEE), AVISO, MATERIAL PEDAGÓGICO, ORIENTAÇÃO, EDUCADOR, INFORMAÇÃO, OITIVA, ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OBJETIVO, COIBIÇÃO, VIOLÊNCIA, ABUSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INFÂNCIA E JUVENTUDE, RECURSO, PARCERIA, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS.
DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.