| Data | 16/04/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.346, de 7 de dezembro de 2007, que autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargos, de imóvel localizado no Município de Jaboatão dos Guararapes, a fim de alterar os encargos previstos. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Senador José Ermírio de Moraes |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1895/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2021, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, SEDE, (GBMAR), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |