Dados Referenciais

Data16/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 13.346, de 7 de dezembro de 2007, que autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargos, de imóvel localizado no Município de Jaboatão dos Guararapes, a fim de alterar os encargos previstos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Senador José Ermírio de Moraes

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1895/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SEDE, (GBMAR), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
AtualizaçõesNão consta atualização.