Dados Referenciais

Data22/04/2021
EmentaProíbe práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem as doações de sangue de indivíduos em razão de sua condição e/ou orientação sexual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1355/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SAÚDE.

Indexação
PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, IMPEDIMENTO, DIFICULDADE, BANCO DE SANGUE, HEMOCENTRO, SERVIÇO DE HEMOTERAPIA, ENTIDADE SIMILAR, DOAÇÃO DE SANGUE, PESSOA, DECORRÊNCIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, CRITÉRIOS.

MATERIAL, COLETA, DOAÇÃO DE SANGUE, HOMOAFETIVO, (LGBTT), OBEDIÊNCIA, PROTOCOLO, SEGURANÇA, GARANTIA, BIOSSEGURANÇA, DOADOR, RECEPTOR, PROFISSIONAL DE SAÚDE, HIPÓTESE, RECUSA, OBEDIÊNCIA, DOENÇA HEMATOLÓGICA, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

BANCO DE SANGUE, HEMOCENTRO, SERVIÇO DE HEMOTERAPIA, ENTIDADE SIMILAR, OBRIGATORIEDADE, OBSERVÂNCIA, PARÂMETRO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, TESTE, EXAME LABORATORIAL, GARANTIA, BIOSSEGURANÇA, MATERIAL, COLETA, IMPEDIMENTO, DISSEMINAÇÃO, DOENÇA HEMATOLÓGICA.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.