| Data | 22/04/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolidas Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da
Visibilidade Lésbica. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual da Visibilidade Lésbica |
| Iniciativa | Dep. Juntas |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1662/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2021, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, VISIBILIDADE, LÉSBICA, (LGBTQIAPN+). |
| Atualizações | Não consta atualização. |