Dados Referenciais

Data	27/04/2021
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2021, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.843/2025 Art. 1º altera redação do inciso IV do art. 1º acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º.