Dados Referenciais

Data29/04/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.462, de 10 de março de 2015, que estabelece normas para prevenção de acidentes com morte e outros, em piscinas públicas e dá outras providências, originada de Projeto de Lei autoria do Deputado Ricardo Costa, com a finalidade de acrescentar a proibição do funcionamento de bombas de sucção nos casos que indica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Joaquim Lira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1664/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2021, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, MORTE, SEGURANÇA, PISCINA, CLUBE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ESTABELECIMENTO SIMILAR.

OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA HIDRÁULICO, PISCINA, USO, EQUIPAMENTO, RALO, TAMPA ANTISUCÇÃO, CABELO, CORPO HUMANO, EQUIPAMENTO SIMILAR, DETALHAMENTO.

EXECUTIVO, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, BOMBA DE SUCÇÃO, PISCINA, DETALHAMENTO.

OBRIGATORIEDADE, PISCINA, PERÍODO, MANUTENÇÃO, RESPONSÁVEL, FIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.