Dados Referenciais

Data	29/04/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.462, de 10 de março de 2015, que estabelece normas para prevenção de acidentes com morte e outros, em piscinas públicas e dá outras providências, originada de Projeto de Lei autoria do Deputado Ricardo Costa, com a finalidade de acrescentar a proibição do funcionamento de bombas de sucção nos casos que indica e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Joaquim Lira
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1664/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2021, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	ALTERAÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE COM MORTE, SEGURANÇA, PISCINA, CLUBE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ESTABELECIMENTO SIMILAR. OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA HIDRÁULICO, PISCINA, USO, EQUIPAMENTO, RALO, TAMPA ANTISUCÇÃO, CABELO, CORPO HUMANO, EQUIPAMENTO SIMILAR, DETALHAMENTO. EXECUTIVO, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, BOMBA DE SUCÇÃO, PISCINA, DETALHAMENTO. OBRIGATORIEDADE, PISCINA, PERÍODO, MANUTENÇÃO, RESPONSÁVEL, FIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.