| Data | 29/04/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída à rede pública de escolas no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei da Deputada Teresa Duere, a fim de incluir a priorização de alimentos não açucarados e com baixo teor de sódio na merenda escolar. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Sales Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1745/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/04/2021, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, INCLUSÃO, PRIORIDADE, ALIMENTO, BAIXO TEOR, AÇÚCAR, SÓDIO, SEGURANÇA ALIMENTAR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |