Dados Referenciais

Data10/08/2010
EmentaRegulamenta o art. 8º da Lei nº 14.105, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/08/2010, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

Indexação
BENEFÍCIO, AUXÍLIO MORADIA, FAMÍLIA, FAMÍLIA DESABRIGADA, CHUVA, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO, CONCESSÃO, REGULAMENTO.

AUXÍLIO MORADIA, PAGAMENTO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, PARCELA, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO MORADIA, CONCESSÃO, NÃO PRORROGAÇÃO, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, ANTECIPAÇÃO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO MORADIA, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, PAGAMENTO, ALUGUEL, IMÓVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, LOCALIZAÇÃO, (PE), CRITÉRIOS.

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, AUXÍLIO MORADIA, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO, CONCESSÃO, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, ANTECIPAÇÃO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, REQUISITOS.

COMPETÊNCIA, (SEDSDH), VERIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

FUNDO ESPECIAL, FUNDO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesLei Ordinária nº 14.105/2010

Toda a norma.