Dados Referenciais

Data06/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, a fim de incluir dispositivo que obriga as empresas a disponibilizarem valores em sítios eletrônicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Claudiano Martins Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1547/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2021, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRÂNSITO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COBRANÇA, PEDÁGIO, MALHA VIÁRIA.

COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA, MALHA VIÁRIA, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS.

COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, PERMISSÃO, OBSERVAÇÃO, CONDIÇÃO ADEQUADA, FUNCIONAMENTO, AVALIAÇÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, ÓRGÃO COMPETENTE, DETALHAMENTO.

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, RODOVIA PEDAGIADA, DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, SITE, (DER), VALOR, PEDÁGIO, CRITÉRIOS.

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, RODOVIA PEDAGIADA, DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, SITE, (DER), FERRAMENTA, CONSULTA, CÁLCULO, VALOR, REFERÊNCIA, TRAJETO, INTERESSE, USUÁRIO, DISCRIMINAÇÃO, TARIFA, CUSTO, VARIAÇÃO, DESTINO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.