Dados Referenciais

Data06/05/2021
EmentaDispõe sobre Centrais Eletrônicas dos Serviços Notariais e de Registro no âmbito do Estado do Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2041/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/05/2021, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, ATENDIMENTO REMOTO, SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, MEDIAÇÃO, ATENDIMENTO REMOTO, CENTRAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, NOTÁRIO, REGISTRADOR, INTERVENTOR, DELEGAÇÃO, GESTÃO, GERENCIAMENTO, CONTROLE ADMINISTRATIVO, CONTROLE FINANCEIRO, CENTRAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, SITE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, DETALHAMENTO.

SERVIÇO, CENTRAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL, FACULTATIVIDADE, CIDADÃO.

ENTIDADE, ATRIBUIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GARANTIA, RETRIBUIÇÃO, CUSTO, DETALHAMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIROS, UTILIZAÇÃO, DADOS, CENTRAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL, DETALHAMENTO.

COBRANÇA, VALOR, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, CENTRAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL, FIXAÇÃO, ENTIDADE REPRESENTATIVA, USO PROIBIDO, RECURSO PÚBLICO, DETALHAMENTO.

CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL, FORNECIMENTO, TECNOLOGIA, ACESSO À INFORMAÇÃO, ESTATÍSTICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PROIBIÇÃO, REMESSA, REPASSE, DADOS, RESPEITO, INVIOLABILIDADE, INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, CIDADÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.404/1996

alínea “a” do item X da tabela D.