Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 50.687/2021

Data	10/05/2021
Ementa	Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/05/2021, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, (FUNDEB), (PE). CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, RESPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, (FUNDEB), SUPERVISÃO, CENSO EDUCACIONAL, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, OPERACIONALIZAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, (FUNDEB), COMPOSIÇÃO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MANDATO, CRITÉRIOS. CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, ATUAÇÃO, AUTONOMIA, REMUNERAÇÃO PROIBIDA, MEMBRO. CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, (SEE), INFRAESTRUTURA, CONDIÇÃO ADEQUADA, EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA. REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, ELABORAÇÃO, (SEE). REGISTRO CONTÁBIL, DEMONSTRATIVO, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, (FUNDEB), DISPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO ESTADUAL, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO, PUBLICIDADE, MEIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO FINANCEIRO, (FUNDEB), PROCEDIMENTO, (TCE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.028/2025 Art. 1º altera redação do inciso I do art. 3º; do inciso IV do § 4º do art. 3º; dos §§ 2º e 3º do art. 4º; do art. 5º; do inciso II do parágrafo único do art. 6º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.113/2010 .