Dados Referenciais

Data21/05/2021
EmentaInstitui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 932/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROTEÇÃO, INICIATIVA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ATUAÇÃO, ESTADO, NORMATIZAÇÃO, REGULAÇÃO, CRITÉRIOS.

PRINCÍPIOS, ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

DIRETRIZ, ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

DIREITO, EMPREENDEDOR, OBSERVÂNCIA, LEGISLAÇÃO.

SOLICITAÇÃO, LIBERAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PROCESSO, ANÁLISE, PEDIDO, LICENCIAMENTO, PRAZO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, OBSERVÂNCIA, RESPEITO, HONRA, PESSOA JURÍDICA, PROTEÇÃO, LIBERDADE, IDENTIDADE, OBSERVAÇÃO, FUNÇÃO SOCIAL, INCENTIVO, ATIVIDADE ECONÔMICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.