Dados Referenciais

Data21/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá providências correlatas, a fim de incluir a atenção especial aos jovens em situação de acolhimento em abrigos, casas-lares, residências inclusivas e estabelecimentos congêneres, em virtude da condição de orfandade, abandono e/ou negligência familiar e que estejam em situação de vivência de rua.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1616/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, ANÁLISE, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUVENTUDE, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ENFRENTAMENTO, DROGA, RACISMO, VIOLÊNCIA, GÊNERO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, POPULAÇÃO CARENTE, VULNERABILIDADE, SITUAÇÃO, ACOLHIMENTO, ABRIGO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.