Dados Referenciais

Data21/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de incluir no rol de documentos de divulgação obrigatória a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais - ES.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1677/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA.

ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, OBRA, DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, SITE, ACESSO À INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, CÓPIA DIGITAL, CONTRATO, PARCERIA, CONVÊNIO, COMPOSIÇÃO, (BDI), ENCARGO SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO, PARCELA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.