Dados Referenciais

Data21/05/2021
EmentaAltera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de incluir no rol de documentos de divulgação obrigatória a composição analítica do percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais - ES.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1677/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA.

ÓRGÃO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, OBRA, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, INFORMAÇÃO, ACESSO, DOCUMENTO, CÓPIA DIGITAL, CONTRATO, PARCERIA, CONVÊNIO, COMPOSIÇÃO, PERCENTUAL, (BDI), ENCARGO SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO, PARCELA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.