Ementa | Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.561, de 23 de abril de 2021, que mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021. |
Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, MEDIDA RESTRITIVA, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SOCIAL, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), RETORNO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROCEDÊNCIA, CONCURSO, CARREIRA, DEFESA SOCIAL, HIGIENE, MEDIDA SANITÁRIA. |