Dados Referenciais

Data	01/11/2002
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02.06.2000, e alterações, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e “slide”.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/11/2002, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, DISCO FONOGRÁFICO, FITA MAGNÉTICA, FITA MAGNÉTICA, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO, SOM, IMAGEM, FILME FOTOGRÁFICO, FILME CINEMATOGRÁFICO, SLIDE.
Atualizações	Não consta atualização.