| Data | 07/06/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, originada de Projeto de Lei da Deputada Teresa Duere, com o fito de obrigar a inclusão de arroz e feijão na composição alimentar da merenda escolar. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1920/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/06/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, PREFERÊNCIA, INCLUSÃO, ARROZ, FEIJÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |