| Data | 08/06/2021 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir, durante todo o mês de março, o Mês Estadual “Março Mulher,” dedicado à defesa dos direitos das mulheres. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Mês Estadual Março Mulher dedicado à defesa dos direitos das mulheres |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2016/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/06/2021, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, DEFESA, DIREITO DA MULHER. |
| Atualizações | Não consta atualização. |