Dados Referenciais

Data10/06/2021
EmentaProíbe a presença de adulto desacompanhado de menor, em banheiros destinados ao uso infantil ou de família, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1439/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2021, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
PROIBIÇÃO, ADULTO, USO, BANHEIRO INFANTIL, AUSÊNCIA, CRIANÇA, LOCALIZAÇÃO, CONDOMÍNIO, CENTRO COMERCIAL, PRÉDIO, DOMÍNIO PÚBLICO.

RESPONSÁVEL, CONDOMÍNIO, CENTRO COMERCIAL, PRÉDIO, DOMÍNIO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.