COMUNICAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, NATUREZA PÚBLICA, NATUREZA PRIVADA, ATENDIMENTO, MULHER, ADOLESCENTE, MENOR DE IDADE, IDADE, INDÍCIO, GRAVIDEZ, GESTAÇÃO, LABORATÓRIO, CONFIRMAÇÃO, EXAME, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, NATUREZA PÚBLICA, NATUREZA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, (MPPE), (PCPE), (SDSCJ), (SES), CONSELHO TUTELAR, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, MENOR DE IDADE, IDADE, INDÍCIO, GRAVIDEZ, GESTAÇÃO, PROVIDÊNCIA, MEDIDA LEGAL.NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, LABORATÓRIO, NATUREZA PÚBLICA, NATUREZA PRIVADA, CONFIRMAÇÃO, EXAME, GRAVIDEZ, ADOLESCENTE, MENOR DE IDADE, IDADE.NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, GARANTIA, SIGILO, VIDA PRIVADA, ADOLESCENTE, MENOR DE IDADE, IDADE.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.