NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, HIPÓTESE, INDÍCIO, GRAVIDEZ, MULHER, ALUNO, ADOLESCENTE, MENOR DE IDADE, IDADE, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, (MPPE), (PCPE), (SDSCJ), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, HIPÓTESE, GRAVIDEZ, ALUNO, ADOLESCENTE, MENOR DE IDADE, IDADE, PROVIDÊNCIA, PROTEÇÃO, VIDA PRIVADA, SIGILO, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.