Dados Referenciais

Data10/06/2021
EmentaAltera a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de dispor sobre vistorias para reservatórios de água.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1879/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2021, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VISTORIA, PERÍCIA, MANUTENÇÃO PREDIAL, PERIODICIDADE, PRÉDIO, APARTAMENTO, SALA COMERCIAL, VISTORIA, RESERVATÓRIO, ÁGUA, CRITÉRIOS.

ANÁLISE TÉCNICA, RESERVATÓRIO, ÁGUA, PERIODICIDADE, ADMINISTRAÇÃO, CONDOMÍNIO, RELATÓRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, HABITANTE.

EXCEPCIONALIDADE, VISTORIA, RESERVATÓRIO, ÁGUA, PRAZO, INFERIORIDADE, RECOMENDAÇÃO, LAUDO TÉCNICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.