Dados Referenciais

Data10/06/2021
EmentaModifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017, e revoga disposições do Decreto n° 32.017, de 29 de junho de 2008, e do Decreto n° 44.773, de 21 de julho de 2017.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/06/2021, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ADEQUAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), CONVÊNIO ICMS, OPERAÇÃO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO PRODUTOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, TERCEIROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, PRODUTO AGROPECUÁRIO, EXTRATIVO VEGETAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERNA, BORRACHA, CRITÉRIOS, (NCM), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, CALÇADOS, CONVÊNIO ICMS, VALOR, PERFIL DE ALUMÍNIO, CÓDIGO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL.

IMPOSTO, INDÚSTRIA DE CELULOSE, INDÚSTRIA SIDERÚRGICA, CONVÊNIO ICMS, BENEFÍCIO FISCAL, CRITÉRIOS.

IMPOSTO, APURAÇÃO, REFINARIA DE PETRÓLEO, USINA TERMOELÉTRICA, TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, PRODUTO DERIVADO, CONVÊNIO ICMS, REVOGAÇÃO, SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.