Dados Referenciais

Data11/06/2021
EmentaAutoriza o Poder Executivo estadual a adotar providências para normalização do abastecimento de oxigênio medicinal no Estado de Pernambuco, inclusive com a aquisição e doação desse produto aos municípios pernambucanos, para atender ao aumento da demanda em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2302/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROVIDÊNCIA, NORMALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, OXIGÊNIO MEDICINAL, HOSPITAL, REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, OBJETIVO, GARANTIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, REFORÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, COMBATE, (COVID-19).

(SES), POSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRESTADOR DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, OXIGÊNIO MEDICINAL, MUNICÍPIO, DIFICULDADE, ABASTECIMENTO.

EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, RESSARCIMENTO, COMPRA, REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, DOAÇÃO, CESSÃO, INSUMO, EQUIPAMENTO, MEDICAMENTO.

AQUISIÇÃO, OXIGÊNIO MEDICINAL, INSUMO, EQUIPAMENTO, MEDICAMENTO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, AUSÊNCIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITE, ACRÉSCIMO, SUPRESSÃO, LEI, LICITAÇÃO, CONTRATO, EMPENHO, CONDIÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CRITÉRIOS.

SITUAÇÃO, URGÊNCIA, INÍCIO, CONTRATAÇÃO, DOAÇÃO, REALIZAÇÃO, EMISSÃO, ORDEM DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, FORMALIZAÇÃO.

DOAÇÃO, CESSÃO, FORMALIZAÇÃO, TERMO, MUNICÍPIO, BENEFÍCIO, CONTEÚDO, CONDIÇÃO, NORMA, GARANTIA, ABASTECIMENTO, OXIGÊNIO MEDICINAL, UNIDADE DE SAÚDE.

POSSIBILIDADE, FORMALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, OXIGÊNIO MEDICINAL, INSUMO, EQUIPAMENTO, MEDICAMENTO, POSTERIORIDADE, RETROATIVIDADE, DATA, ENTREGA, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PARCERIA, (AMUPE), ATIVIDADE PRIVADA.

DOAÇÃO, CESSÃO, OXIGÊNIO MEDICINAL, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, HOSPITAL, FILANTROPIA, ATENDIMENTO, PACIENTE, (COVID-19).

CONVALIDAÇÃO, DOAÇÃO, OXIGÊNIO MEDICINAL, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 425/2020

toda a norma.