Dados Referenciais

Data17/06/2021
EmentaAltera a Lei no 16.938, de 25 de junho de 2020, que institui a reserva de vagas a estudantes de escolas públicas nos cursos técnicos ofertados por instituições públicas de educação profissional e tecnológica do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra, a fim de ampliar o direito de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1613/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/06/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, RESERVA, VAGA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ADOLESCENTE, JUVENTUDE, VULNERABILIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, CURSO TÉCNICO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ENSINO TÉCNICO.

RESERVA, VAGA, PROCESSO SELETIVO, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, VAGA, ADOLESCENTE, JUVENTUDE, POPULAÇÃO CARENTE, CRITÉRIOS.

ADOLESCENTE, JUVENTUDE, POPULAÇÃO CARENTE, DESCRIÇÃO, REQUISITOS, BENEFÍCIO, RESERVA, VAGA.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, RESERVA, VAGA, ADOLESCENTE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.