Dados Referenciais

Data28/06/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Terezinha Nunes, a fim de proibir a criação de animais com a finalidade exclusiva de extração de peles.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 604/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

PROIBIÇÃO, ABATE SANITÁRIO, VENENO, METODOLOGIA, NEGAÇÃO, CRITÉRIOS, (OMS), (OIE), CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, PROFILAXIA, RAIVA, LEISHMANIOSE, ZOONOSE.

PROIBIÇÃO, COMÉRCIO, UTILIZAÇÃO, COLEIRA, OBJETIVO, CONTROLE, CONDUTA, ANIMAL.

PROIBIÇÃO, TATUAGEM, OBJETIVO, ESTÉTICA, ANIMAL.

PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, ANIMAL, OBJETIVO, EXTRAÇÃO, PELE.
AtualizaçõesNão consta atualização.