Dados Referenciais

Data	02/07/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.331, de 25 de junho de 2014, que institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos de Apoio à Secretaria da Fazenda - FASEFAZ.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2323/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2021, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FASEFAZ), RECURSO, DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, EXECUTIVO, AUSÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, (GOGP), (GOATE), EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.