| Data | 07/07/2021 |
| Ementa | Prorroga, até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021 |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 195/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 08/07/2021, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SAÚDE. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, (PE), SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto Legislativo nº 202/2021Decreto Legislativo nº 195/2021Decreto Legislativo nº 09/2020Lei Ordinária nº 17.033/2020 |