Dados Referenciais

Data15/07/2021
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de vedar o uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1834/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROTEÇÃO ANIMAL, DEFESA ANIMAL.

PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COLEIRA, OBJETIVO, CONTROLE, CONDUTA, ANIMAL.

PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, TATUAGEM, OBJETIVO, ESTÉTICA, ANIMAL.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BRAÇADEIRA DE NYLON, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, ANIMAL, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, REMOÇÃO, POSTERIORIDADE, LESÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.