Dados Referenciais

Data	15/07/2021
Ementa	Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de vedar o uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Erick Lessa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1834/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2021, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PROTEÇÃO ANIMAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROTEÇÃO ANIMAL, DEFESA ANIMAL. PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COLEIRA, OBJETIVO, CONTROLE, CONDUTA, ANIMAL. PROIBIÇÃO, TATUAGEM, OBJETIVO, ESTÉTICA, ANIMAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ABRAÇADEIRA, CIRURGIA, ANIMAL, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, REMOÇÃO, POSTERIORIDADE, LESÃO.
Atualizações	Não consta atualização.