| Ementa | Altera a Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011, que institui o auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; e a Lei nº 12.717, de 1º de dezembro de 2004, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de disciplinar a forma de determinação do valor, e dá outras providências. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, (ALEPE), CRITÉRIOS.AUXÍLIO SAÚDE, (ALEPE), VALOR, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS.CRIAÇÃO, (CEAP), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, MANDATO PARLAMENTAR, SUBSTITUIÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, VALOR, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS. |