| Data | 20/07/2021 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, relativamente ao órgão da Secretaria da Fazenda responsável por receber a solicitação do incentivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2021, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PROIND), BENEFÍCIO, CRÉDITO PRESUMIDO, FORMALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PEDIDO, (CPT), (SEFAZ), REQUISITOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |