Dados Referenciais

Data31/12/1973
EmentaExtingue e cria cargos no Quadro do Pessoal Civil do Poder Executivo, altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

511/1973

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/1974, na página 22, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/1974, na página 68, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

EXTINÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, CARGO, VACÂNCIA, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA.

CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, AVIADOR, SECRETÁRIA DO CHEFE DA CASA MILITAR, CRITÉRIOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.

CARGO, CHEFE DE GABINETE DO VICE GOVERNADOR, CLASSIFICAÇÃO.

DISPENSA, ESTÁGIO PROBATÓRIO, FUNCIONÁRIO, NOMEAÇÃO, CONCURSO, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, HIPÓTESE, READAPTAÇÃO, FUNCIONÁRIO, CRITÉRIOS.

VANTAGEM, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INCORPORAÇÃO, CRITÉRIOS.

ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.799/1974

toda a norma.

Lei Ordinária nº 6.291/1971

o art. 6°.