Dados Referenciais

Data20/09/2007
EmentaRedefine a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 263/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/09/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REDEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, REENQUADRAMENTO, VALOR, (VBR), NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO, NÍVEL SUPERIOR, MATRIZ, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, TEMPO DE SERVIÇO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, SOMA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO, VALOR.

REENQUADRAMENTO, VALOR, (VBR), NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO, NÍVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, EXCEÇÃO, CUMPRIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, EXECUTIVO, ENQUADRAMENTO, REQUISITOS, PERMANÊNCIA, POSIÇÃO, AFASTAMENTO, RECESSO, REMUNERAÇÃO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, NÍVEL MÉDIO, VALOR, (VBR), TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REENQUADRAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, REDISTRIBUIÇÃO, VAGA, REDENOMINAÇÃO, MANUTENÇÃO, VALOR, (VBR), MATRIZ, REGULAMENTAÇÃO, PRAZO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, DEFENSOR PÚBLICO, ASSESSOR JURÍDICO, ADVOGADO DE OFÍCIO, CURADOR, DEFENSOR DE INDICIADOS, JORNALISTA, (ASP), (AFSP), ODONTÓLOGO, GRUPO OCUPACIONAL DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA, EXECUTIVO, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, (PMPE), MAGISTÉRIO PÚBLICO, PROFESSOR, INSPETOR SANITÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, (APEVISA), EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (CPRH), SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, EXECUTIVO, MUNICÍPIO, (ATI), (FISEPE), (PERPART).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, EXTINÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMPE), AUXÍLIO MORADIA, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, INCORPORAÇÃO, VALOR, MANUTENÇÃO.

ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (IRH), MATRIZ, (VBR).

FIXAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, ASSESSOR DE COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA, SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, DELEGADO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.

ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (HEMOPE).

ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EXCEÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (PGE), AUDITORIA DO TESOURO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, FIXAÇÃO, VALOR, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, VALOR, ENQUADRAMENTO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS, ANTIGUIDADE, LOTAÇÃO, BENEFÍCIO, EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, REQUISITOS.

REVOGAÇÃO, DESIGNAÇÃO POLICIAL, NÍVEL MÉDIO, CARGO, INATIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, POLICIAL CIVIL, PROGRESSÃO, NÍVEL, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL.
Atualizações
Art. 5º

altera valor do vencimento base dos cargos de que trata o art. 1º.

Art. 3º

altera valor do vencimento base do cargo de que trata o art. 6º.

Art. 4º

altera valor do vencimento base dos cargos de que trata o art. 7º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 99/2007

o art. 8º.