| Data | 16/01/2015 |
| Ementa | Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2176/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/01/2015, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | SUBSÍDIO, (ALEPE), DEPUTADO ESTADUAL, LEGISLATURA, REAJUSTE REMUNERATÓRIO. |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 16.524/2018 |