Dados Referenciais

Data	21/09/2007
Ementa	Altera o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 790, de 20 de setembro de 2006.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Resolução Qualquer matéria de natureza regimental 291/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/09/2007, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.