Dados Referenciais

Data	23/08/2021
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao tratamento aplicado às operações internas com GLP a granel.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2021, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), TRATAMENTO, OPERAÇÃO INTERNA, BOTIJÃO DE GÁS, CONDOMÍNIO, DISPENSA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CONCESSÃO, (SEFAZ), CRITÉRIOS. PROCEDIMENTO, OPERAÇÃO INTERNA, BOTIJÃO DE GÁS, ARMAZENAMENTO, VENDA, RETORNO.
Atualizações	Não consta atualização.